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Termos de Responsabilidade

Manual de Negócios e Código de Conduta

 

1 - A Rede Brasil de Consumo - RBC

A Rede Brasil de Consumo é uma Empresa de Comércio e Distribuição de Suplemento e produtos Nutracêuticos que exerce suas atividades através do Marketing de Relacionamento (“Networking Marketing”). 

2 - A Missão

A RBC oferece ao mercado um amplo catálogo de produtos nutricionais, proporcionando qualidade de vida às famílias. E, por meio da construção de uma rede de Representantes Independentes, uma oportunidade de negócios que permite alcançar rendas expressivas, liberdade financeira, crescimento e desenvolvimento profissional, de forma simples e eficiente, garantindo dignidade e qualidade de vida a seus colaboradores e aos cidadãos brasileiros, sobretudo aos estratos sociais mais carentes.

3 - A Visão

A RBC tem por objetivo levar a Nação Brasileira a atravessar fronteiras, visando garantir ao Nosso País e a outros uma oportunidade de desenvolvimento social e econômico, por meio de parcerias empreendedoras, que fortaleçam relações de mercado, de forma próspera e colaborativa.

4 - Os Valores

A RBC tem por valores a igualdade, a sustentabilidade, o desenvolvimento e a transparência a fim de garantir a oportunidade e a satisfação de nossos colaboradores. Operando sempre com eficiência e qualidade em suas atividades, sobretudo no que diz respeito aos seus produtos e seu sistema de bonificação.

5 - A Ideia do Negócio

Desenvolver e fidelizar uma carteira de Representantes Independentes, que consumam ao menos um produto da RBC, de modo que se tornem Representantes Independentes e possam através de um seguro e sustentável Sistema Multinível de Bonificação, participar de todos os Bônus gerados pela sua rede.

6 - Os Produtos

Vide Catálogo de produtos

* (Para maiores detalhes e informações conferir o Caderno de Marketing e/ou a Apresentação do Plano de Negócios Oficial da RBC disponível em http://www.redebrasildeconsumo.com.br)

6.1 – Alterações e valores

A RBC trabalha com os melhores produtos do mercado. Permite a venda dos produtos através de seus Representantes Independentes, sugerindo o valor de revenda. Caso venha de conhecimento da empresa a venda de qualquer dos produtos com o valor menor do que sugerido pela empresa o Representante Independente infrator poderá a vir perder seu cadastro, do considerado quebra de ética e não estar cumprindo com o que foi direcionado pela empresa, o intuito desses é manter uma harmonia entre todos os Representantes Independentes e garantir a competividade de forma honesta.

6.2 - Alterações dos preços dos produtos

A RBC reserva-se ainda o direito de, em caso de aumento de preços, repassar estes valores adicionais no valor final dos produtos. Neste caso, o Representante Independente será notificado com 15 dias de antecedência, no mínimo.

6.3 - Exclusividade

A RBC reserva para si, com exclusividade, e, sem reservas, o direito de alterar e/ou excluir e/ou incluir quaisquer de seus produtos, em quantidades e qualidades, buscando sempre maior qualidade e satisfação em suas atividades. Fica, portanto, vedada a qualquer de seus Representantes Independentes esta prerrogativa, a título de beneficiar a si ou a outrem, como a divulgação de produtos inexistentes ou em quantidades e qualidades distintas das especificadas, sujeitos, que estarão às penalidades deste Manual e nos termos da Lei. A RBC ainda esclarece que estará em constante evolução e expansão no mercado brasileiro, e vem buscando parcerias para agregar produtos, visando o fortalecimento de sua marca.

7 - O Cadastro

7.1 - De início, o solicitante deverá se cadastrar em nosso Sistema de Marketing Multinível, e, adquirir seu Escritório Virtual e demais materiais de marketing, que ficarão disponíveis para download, passando assim a ser um Representante Independente.

7.1.1 - O Cadastro deverá ser realizado de forma online, através do site https://escritorio.redebrasildeconsumo.com.br/backoffice/login clicando em REGISTRE-SE e inserindo o login do patrocinador ou através do link enviado pelo mesmo.

7.2 - Após a liberação do Escritório Virtual, o Representante Independente terá acesso a esses materiais diversos (materiais publicitários, materiais de divulgação, vídeos, documentos etc.), à sua Rede, a seu extrato de movimentação financeira, dentre outros.

7.2.1 – A troca de titularidade do cadastro somente poderá ser realizada através de solicitação enviada por e-mail para o sac@redebrasildeconsumo.com.br, sendo sujeito a análise e apenas para os graduados de Diamante acima.

7.2.2 – A RBC não faz a troca de patrocinador, caso o cadastrado esteja intencionado a mudar de patrocinador, que, deverá enviar uma solicitação ao SAC solicitando para a RBC excluir seu cadastro, além de enviar o motivo da solicitação e a autorização de pelo menos 2 (dois) uplines autorizando a exclusão. Caso não exista o relato com as informações requeridas a RBC não fará a exclusão do cadastro, ficando opcional para o cadastrado aguardar a exclusão automática após 90 dias, e dessa forma estar livre para se reposicionar na rede.

Também é expressamente proibido o cadastrado realizar cadastro em redes diferentes utilizando nome de parentes de primeiro grau, ficando somente isento caso o parente realmente esteja realizando o negócio. Caso seja comprovado que o parente de primeiro grau não esteja realizando o negócio, a RBC poderá excluir o cadastro sem prévio aviso.   

7.3 - Materiais Adicionais

Materiais de divulgação (impressos, brindes, materiais promocionais, Caderno de Marketing etc.) poderão ser adquiridos na loja virtual da RBC, com os custos ali propostos. A RBC se reserva o direito exclusivo destes, e quaisquer outros deverão ser aprovados. A RBC, portanto, não se responsabiliza por quaisquer outros materiais exceto os por ela apresentados a seus Representantes Independentes.

7.3 .1 – O Escritório Virtual continuará disponível pelo tempo em que o Representante Independente estiver ativo no Sistema.

7.4 - Neste período, o Representante Independente deverá realizar sua ativação mensal no valor de R$ 80,00 (Oitenta Reais), de forma gradativa, ou seja, é necessário o consumo de R$ 80,00 ao longo do mês.

7.5 - O Representante Independente poderá efetuar o pagamento do produto escolhido, no valor de R$ ... E optar pela retirada nos pontos de apoios/cds/matriz existentes hoje na RBC ou envio via domicílio, ambas com custo disponibilizado pelos correios ou transportadora. Opção a ser escolhida no momento da compra do Produto Mensal.

7.6 - Consumindo, o Representante Independente poderá desenvolver o Plano de Negócios, cadastrando novos Representantes Independentes e dando suporte e acompanhamento à sua rede, e, assim, receber Bônus de Recompra, através da compra efetuada pelos outros Representantes Independentes, quer os feitos por ele (diretos), quer os pela sua Rede (indiretos).

7.7 - Apenas poderão se cadastrar os Representantes Independentes que estiverem em plenos direitos legais, nos termos da Lei, maiores de 18 anos e na posse de suas capacidades mentais, civis e legais. O aceite do Cadastro admite implicitamente a aceitação destes critérios, e, será revogado caso não sejam cumpridos.

7.8 - Aceitar o Cadastro declara pleno acordo aos termos descritos neste Manual.

7.8.1 - Este acordo é previamente declarado e extensível aos outros manuais, durante a vigência do Cadastro, nos termos do item 20.

7.8.2 - Estando em desacordo, o Representante Independente terá seu cadastro automaticamente excluído. O Representante Independente, nesta situação, deverá proceder à exclusão de seu Cadastro.

7.8.3 - O Representante Independente deverá enviar cópias dos seus documentos pessoais via “upload” no seu Escritório Virtual.

7.8.4 - É responsabilidade de o Representante Independente cadastrar seus indicados.

7.8.4.1 - A RBC considerará para fins de posicionamento dos Representantes Independentes na Rede a efetivação do Cadastro, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, perante os Representante Independente por posições prometidas e não obtidas quer pela não efetivação do cadastro.

7.8.5 – O Representante Independente deverá enviar os seus documentos pessoais no sistema. É de inteira responsabilidade do Representante Independente a consulta sobre as leis vigentes relacionadas ao INSS[1]. A RBC não se responsabiliza em nenhuma hipótese por tais recolhimentos, apuração, dentre outros. Fica sob responsabilidade única e exclusiva do Representante Independente suas obrigações perante ao INSS.

7.8.6 - Todos os Bônus que atingirem os limites determinados pela Receita Federal para o recolhimento do IRRF serão descontados de acordo com a tabela vigente.

8 – Pagamentos de Bônus

8.1 – Bônus de Recompra

A RBC compromete-se a pagar bonificações, descrita abaixo, a partir de um Sistema Multinível.

1º Nível -  10%

2º Nível -  5%

3º Nível -  4%

4º Nível -  3%

5º Nível -  2%

6º Nível -  2%

7º Nível -  2%

8º Nível -  1%

9º Nível -  0,5%

10º Nível -  0,5%

 

Totalizando 30% de pagamento de bônus do seu 1 ao 10 nível. Os Bônus de recompra são contabilizados conforme a pontuação UNILEVEL.

 

 

 

 

8.2 – Bônus de Indicação

  Empreendedor

 Plus VIP

  Diamante

1º Nível - 15,00

1º Nível – 80,00

1º Nível – 160,00

2º Nível - 4,00

2º Nível – 10,00

2º Nível – 20,00

3º Nível - 4,00

3º Nível – 10,00

3º Nível – 15,00

4º Nível - 3,00

4º Nível – 8,00

4º Nível – 10,00

5º Nível - 2,00

5º Nível – 4,00

5º Nível – 9,00

6º Nível - 2,00

6º Nível – 4,00

6º Nível – 9,00

7º Nível - 2,00

7º Nível – 3,00

7º Nível – 5,00

8º Nível - 1,00

8º Nível – 3,00

8º Nível – 4,00

9º Nível - 1,00

9º Nível – 2,00

9º Nível – 4,00

10º Nível - 1,00

10º Nível - 2,00

10º Nível – 4,00

8.2.1 – A pontuação das indicações será contabilizada para a graduação, sendo 100 pontos para Empreendedor, 500 pontos para Plus Vip, e 1.000 pontos para Diamante.

8.3 - Score Premium

8.3.1 – Score Premium é a pontuação gerada através dos pontos pessoais acumuladas por 12 meses, assim permitindo ao Representante Independente o ganho de prêmios conforme descritivo abaixo:

* A RBC reserva-se no direito de escolher o modelo e marca dos prêmios de maneira irrevogável e irretratável (as imagens na apresentação de Negócios ou em qualquer mídia oficial RBC são meramente ilustrativas).

* Em caso de não existir mais no mercado o produto ganho pelo cadastrado, a RBC reserva-se no direito de substitui-lo por item equivalente.

* A pontuação é contabilizada e baseada na pontuação UNILEVEL.

 

Prêmio

Pontuação

Mixer

5.000

Liquidificador

10.000

Adega de Vinhos

20.000

TV LCD 43p

40.000

Cruzeiro pela costa Brasileira

80.000

 

8.4 – Bônus de Participação Unilevel por Graduação

8.4.1 - A RBC compromete-se a pagar bonificações, descrita abaixo, a partir de um Sistema Multinível. O pagamento deste bônus e mediante a confirmação de sua graduação, o que significa atingir a pontuação de graduação mensalmente (Pontuação para cada graduação disponível na APN), tendo ciência que a pontuação é zerada a cada final de mês, passando a ser novamente calculada ao início do próximo mês, mediante ao seu desenvolvimento e sua equipe abaixo.

8.4.2 - O Bônus Unilevel trata-se do pagamento referente a toda pontuação Unilevel produzida na empresa, sendo que, a empresa separará um percentual de 20% que serão distribuídos uniformemente conforme a descrição abaixo.

ELITE

NÃO PARTICIPA

ELITE PLUS

24%

PRATA

24%

OURO

16%

DIAMANTE

16%

DIAMANTE VERMELHO

12%

ESMERALDA ROCKEFELLER

6%

GARNET AZUL

1,2%

AQUAMARINE D. PEDRO

0,5%

SAFIRA MILLENIUM

0,3%

 

8.5 – Bônus de Liderança

8.5.1 – Bônus de Liderança é um bônus para diamantes acima, os diamantes acima terão acesso a esses bônus quando formar um diamante e acima nas configurações abaixo:

8.5.2 - Diamantes e Diamantes Vermelhos receberão em 2 (duas) gerações, sendo 5% na primeira geração e 3% na segunda geração. Essas gerações serão baseadas em níveis de diamantes acima graduados na mesma linha.

8.5.3 – Esmeralda Rockefeller, Garnet Azul, Aquamarine Dom Pedro, e Safira Millenium, receberão em 3 (três) gerações, sendo 5% na primeira geração, 3% na segunda geração, e 2% na terceira geração. Essas gerações serão baseadas em níveis de diamantes acima graduados na mesma linha.

8.5.4 – O pagamento do percentual descrito acima, será baseado em 10% da pontuação Unilevel do graduado diamante acima.

 

 

9 - Plano de Reconhecimento de Carreira

GRADUAÇÃO/QUALIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO

REGRA

PONTUAÇÃO PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

PREMIAÇÃO

ELITE

2.000

Apenas pontuação

 

****

ELITE PLUS

5.000

VME 2.500 Pontos

 

****

PRATA

12.000

VME 4.800 Pontos

 

****

OURO

30.000

VME 12.000 Pontos

30.000

Relógio Bulova

DIAMANTE

50.000

VME 15.000 Pontos

50.000

Cruzeiro pela Costa Brasileira

DIAMANTE VERMELHO

90.000

VME 27.000 Pontos/1 Diamante abaixo

90.000

Viagem para Buenos Aires

ESMERALDA ROCKEFELLER

150.000

VME 45.000 Pontos/1 Diamante Vermelho, 2 Diamantes em linhas diferentes

150.000

Viagem para Orlando Disney

GARNET AZUL

450.000

VME 135.000 Pontos/1 Esmeralda R., 3 Diamantes em linhas diferentes

900.000

Audi A3

AQUAMARINE D. PEDRO

1,0 Milhões

VME 200.000 Pontos/1 Garnet, 4 Esmeralda Rockefeller em linhas diferentes

2,0 Milhões

Audi A4

SAFIRA MILLENIUM

3,0 Milhões

VME 450.000 Pontos/2 Aquamarine D. P.

6,0 Milhões

Mercedes Benz Classe C

 

9.1 – Todas as premiações serão concedidas de forma única e exclusiva ao Representante Independente ganhador.

9.2 – Para recebimento do prêmio, o graduado deverá confirmar a pontuação pagante “UNILEVEL OU CONFORME DESCRIÇÃO ACIMA” por 4 (quatro) meses durante um período de 8 (meses) meses, pontuação descrita na tabela acima, coluna PONTUAÇÃO UNILEVEL PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO.

9.3 – Graduado Ouro receberá o relógio bulova em seu endereço conforme seu cadastro no sistema RBC, ou da forma cabível decidida exclusivamente pela RBC, a RBC reserva-se no direito de escolher o modelo de forma irrevogável e irretratável, (as imagens na apresentação de Negócios ou em qualquer mídia oficial RBC são meramente ilustrativas).

9.4 – Graduados Diamante / Diamante Vermelho / Esmeralda Rockefeller receberão as passagens para o cruzeiro/viagens com 1 (um) acompanhante totalmente quitados pela RBC, a RBC não se responsabiliza pelos custos de deslocamento, alimentação, passaportes, ou qualquer outro custo adicional relacionados a premiação. A RBC se reserva no direito de somente custear as passagens ida e volta (as imagens na apresentação de Negócios ou em qualquer mídia oficial RBC são meramente ilustrativas).

9.5 – Graduados Garnet Azul / Aquamarine Dom Pedro / Safira Millenium, receberão o prêmio totalmente quitado, a entrega do prêmio será realizada com o mesmo devidamente adesivado, projetada pelo nosso Departamento de Marketing, e o ganhador deverá permanecer no mínimo (2) anos com o mesmo devidamente adesivado, podendo retirar após esse prazo caso queira. Havendo o descumprimento dessa regra, a pessoa terá seu cadastro excluído. Caberá exclusivamente ao ganhador os encargos legais e demais custos de uso, conservação, manutenção, seguro, dentre outros, assim como a total responsabilidade jurídica pelo automóvel, nos termos da Lei. (As imagens na apresentação de Negócios ou em qualquer mídia oficial RBC são meramente ilustrativas).

9.6 – Graduados Diamante acima fica impossibilitado de desenvolver mais de um Marketing Multinível, sendo sujeito a perda do cadastro caso seja evidenciado duplo vínculo, a regra inclui parentes de 1º grau, como cônjuge, pais, filhos e irmãos. A regra valida a conduta dograduado dentro da RBC.

9.7 - Em caso de não existir mais no mercado o produto ganho pelo cadastrado, a RBC reserva-se no direito de substitui-lo por item equivalente, com a escolha exclusiva e única da RBC.

9.8 – Em caso do graduado atingir 2 (duas) graduações dentro do mesmo mês, a premiação será baseada na graduação mais alta, ou seja, se o graduado graduar diamante e diamante vermelho no mesmo mês, a graduação a ser contabilizada, será a graduação de diamante vermelho, seguindo a regra 4 (quatro) em 8 (doze), conforme item 9.2.

9.9 – O graduado receberá o prêmio uma única vez em cada graduação alcançada, importando somente o cumprimento da regra descrita no item 9.2.

10 – Os pins das graduações deverão ser comprados pelo cadastrado na loja virtual do backoffice, e a RBC reserva-se no direito de debitar o valor do pin e frete, e enviar para o cadastrado sem prévio aviso.

11 - Os Pagamentos    

10.1 - O Representante Independente poderá realizar seu consumo utilizando seus Bônus caso estejam disponíveis.

10.2 - Caso o Representante Independente não visualize o boleto/cartão por algum motivo, é de inteira responsabilidade do Representante Independente entrar em contato com a RBC para sua regularização antes do prazo de vencimento. Sendo de responsabilidade exclusiva do Representante Independente o pagamento do seu pedido. Isenta-se, ainda, a RBC de qualquer responsabilidade em face do não recebimento do Kit, produtos ou dos Bônus, caso não haja pagamento do boleto dentro do prazo estipulado.

10.3 - Somente o consumo mensal / Recompra poderá ser pago com bonificações acumuladas, desde que o montante acumulado até o mês anterior seja igual ou maior que o valor de um produto + frete (opcional, de acordo a Região), esta opção ficará disponível no escritório virtual.

10.4 - Não consumindo, por um período de 3 (três) meses, o Representante Independente terá seu id bloqueado e excluído do sistema, não sendo permitida a realização do Saque.

11 - Os Pedidos

11.1 - Para cada pagamento compensado, o Sistema gera um pedido. O pedido será produzido pela RBC e será entregue no endereço cadastrado do Representante Independente (via frete) ou no ponto de apoio/cd (confira cidades atendidas em nosso site), conforme solicitação do mesmo no ato do pedido no sistema.

11.2 - Todo pedido realizado no sistema tem o prazo para liberação de até 72h (Horário comercial) para ser despachado. Respeitando caso seja entrega em domicílio a logística do serviço terceirizado “Correio”, lembrando que a coleta é realizada na empresa todos os dias às 10h. Salientamos que em muitas Cidades e Estados o Correio não trabalha aos sábados, somente em dias uteis e horário comercial.

11.3 - Para todos os consumos é gerado automaticamente o pedido onde o associado pode escolher qualquer produto de sua escolha e quantidade desejada.

12 - Da Solicitação do Saque

12.1 - De todos os Bônus gerados mensalmente em sua Rede, mais os valores acumulados (se houver), a solicitação do Saque poderá ser realizada até o dia 10 de cada mês, com o respectivo pagamento até o dia 15 de cada mês. Haverá uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) por solicitação de saque.

12.2 - Para recebimento de bonificações de consumo da rede o Representante Independente deverá estar com seu consumo do mês em dia. O sistema não permite qualquer transação financeira caso o ID não esteja ativo.

12.3 - Não havendo consumo do mês, e identificado que o mesmo possuía de Bônus para efetuar sua ativação, seus bônus estarão bloqueados até a efetivação da ativação.

12.4 - Não haverá bloqueio dos seus Bônus caso o Representante Independente não consiga completar seus níveis. Para manter-se ativo, Representante Independente deverá apenas estar em dia com seu consumo mensal.  

12.5 - Os pagamentos das bonificações serão pagos em valores a partir de R$ 100,00, ou seja, enquanto não atingir este valor mínimo, os valores serão represados e pagos de uma única vez.

12.6 - Para recebimento de quaisquer valores o Representante Independente deverá obrigatoriamente possuir uma conta bancária, corrente ou poupança, em seu próprio nome. Contas conjuntas serão aceitas somente se o titular do cadastro for o primeiro titular da conta bancária.

12.7 - A RBC isenta-se de quaisquer responsabilidades, em caráter definitivo, por transações realizadas pelos Representantes Independentes junto a plataforma atual/ou quaisquer outras plataformas e/ou instituições financeiras. 

12.8 - Para recebimento dos valores acumulados o Representante Independente deverá estar de acordo com as regras deste manual.

12.9 - Caso o Representante Independente possua Bônus, mas ainda não esteja atendendo os requisitos acima, os valores ficarão acumulados, nos prazos descritos acima.

12.10 - No caso de exclusão do Sistema o Representante Independente que tiver bonificação acumulada perderá o direito de receber os valores disponíveis, em caráter definitivo e irrevogável.

12.11 - Serão descontadas da bonificação as Taxas Tributárias, de acordo com a Lei, referente ao IRRF conforme item 17 deste manual.

12.12 - Os pagamentos serão realizados exclusivamente pela RBC. Os custos financeiros para transferências através das solicitações serão de inteira responsabilidade do Representante Independente dando aceite as tabelas vigentes da RBC.

12.13 - Em caso de falecimento do Representante Independente;

12.13.1 - Caso for solteiro e não tiver dependentes menores declarados, nos termos da Lei, seu cadastro será excluído automaticamente.

12.13.2 - Caso houver dependentes menores, estes receberão os valores nos termos da Lei, cabendo a seus tutores e responsáveis legais quaisquer responsabilidades e encargos jurídicos.

12.13.3 - Caso for casado ou legalmente em união estável, seus companheiros também receberão os valores nos termos da lei.

12.14 - No caso de partilhas conjugais, a RBC se reserva o direito de honrar suas obrigações somente com o titular do cadastro.

12.15 - Os casos omissos serão analisados pela Diretoria e nos termos da Lei.

13 - Exclusão de cadastro

13.1 - Por Inadimplência.

13.2 - Por Inatividade.

13.2.1 – Por aliciamento e informadoras desabonadoras sobre a empresa.

13.2.2 - O Representante Independente deixando de consumir por três meses, dentro do Ano Calendário, terá seu cadastro excluído e seus Bônus serão definitivamente perdidos.

13.3 - Por pedido do Representante Independente, vide 7.2.2;

13.3.1 - Só será permitida a exclusão do cadastro na RBC vide 7.2.2;

13.3.2 - Havendo Bônus acumulados, o Representante Independente perderá o direito a estes valores, definitivamente.

14 - Da exclusividade do Cadastro

14.1 - Cada Representante Independente poderá se cadastrar uma única vez.

14.2 - Admitindo esta opção, o Representante Independente somente poderá ter um cadastro por CPF/CNPJ.

15 - A Troca de posição

Vide 7.2.2;

16 - A Transferência de cadastro

Não é permitida a transferência do cadastro para terceiros. O novo Representante Independente deverá realizar um cadastro normalmente como todos os outros, e o Representante Independente antigo, caso não deseje mais continuar com os consumos deverá solicitar a exclusão de seu cadastro (item 13.3.1), ou aguardar a exclusão com 3 meses de inadimplência (item 13.2.1), respeitando o item (7.2.2);

17 - A Logística

17.1 - Todos os pedidos serão entregues diretamente nos endereços cadastrados no prazo estipulado no item 11.2 ou via pontos de apoio (consulte o site);

17.2 - Ao se cadastrar o Representante Independente é responsável por ter preenchido todos os dados de entrega corretamente, a RBC não se responsabiliza por entregas que o endereço no cadastro esteja incorreto ou incompleto.

17.3 - A RBC não se responsabiliza por entregas para cidades onde não haja entrega em domicílio - conferir no site as cidades atendidas, vide correios ou transportadora.

17.3.1 - O Representante Independente poderá retirar seu produto mediante o devido pagamento e com os demais encargos e custos de transporte por sua conta nos pontos de apoio/cds, neste caso, fica a RBC liberada de quaisquer responsabilidades por atrasos e/ou problemas logísticos que surgirem.

17.4 - O pedido será entregue apenas ao titular da Nota Fiscal emitida ou por meio de Procuração (devidamente homologada) ou por meio de outros instrumentos legais que comprovem sua identidade.

17.5 - Ao se cadastrar com o endereço correto o Sistema identificará automaticamente o CEP do Representante Independente e se o frete não estiver disponível para o local informado o Cadastrado deve informar a RBC imediatamente através dos canais de comunicação disponibilizado no Website.

17.6 - Na medida em que a RBC for ampliando as regiões atendidas pela entrega em domicílio, as demais Cidades e/ou Estados serão liberadas para entrega.

17.7 - O cadastro de Representantes Independentes que não preencherem o requisito do item 17.5 implicará na sua total responsabilidade pela logística de seus produtos, nos termos do item 17.4.

17.8 - Os itens não entregues por erro de cadastro ou por responsabilidade do Representante Independente ficarão disponíveis na Sede por um prazo de 15 dias, e seu valor não será ressarcido em hipótese nenhuma, nos termos da Lei.

17.8.1 - Expirado este prazo os itens ficarão indisponíveis para retirada.

17.9 - Apresentando-se qualquer irregularidade, fica o Representante Independente responsável em comunicar a RBC, num prazo de 7 dias após à entrega, que verificará a procedência desta, e substituirá o produto por um outro. Exceto em recebimento realizado indevidamente. Desta forma o ato de recebimento do produto, seja ele pelo correio e/ou transportadora ou ponto de apoio, o Representante Independente deverá realizar a inspeção para se certificar que o produto esteja integro. Se identificarmos que o recebimento foi realizado de forma incorreta, a RBC se isenta de qualquer reclamação posteriormente.

17.10 - Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria.

18 - Tributação

18.1 - Mensalmente a RBC, realizará IRRF;

18.2 - Ultrapassando o valor estipulado na tabela de Imposto de Renda IRRF, serão retidos na fonte, pela RBC, o valor correspondente, nos termos do decreto no 3.000/99 (Imposto de renda).

19 - Validade do manual de negócios

19.1 - O Presente Manual de negócios tem validade até a próxima edição.

19.2 - O Próximo Manual de negócios revoga seu(s) anterior (es), e, passará a valer para o mês subsequente a sua edição, sendo o Representante Independente notificado em seu escritório virtual.

19.3 - O Representante Independente deverá pôr-se de acordo com o próximo Manual mediante aceite por meio do seu Escritório Virtual sob pena de exclusão de seu cadastro nos termos dos itens 7 e 13. 

20 - Do direito de imagem

20.1 - Todos os Representantes Independentes na RBC desde já concordam e/ou autorizam o uso da sua imagem de maneira irrestrita na utilização e veiculação desta a título gratuito, quer seja em fotos, folders, materiais publicitários, materiais promocionais, revistas, jornais, outdoor, busdoor, televisão, cinema, mídias impressas e alternativas, materiais publicitários institucionais, em veículos próprios, manuais de treinamento, catálogos, internet, site da RBC e/ou qualquer outro meio de divulgação para fins de publicidade sem qualquer limitação de número de inserções e/ou reproduções, bem como pelo prazo indeterminado e/ou até que a RBC entenda como conveniente a utilização das referidas imagens.

20.2 - O Representante Independente também autoriza a RBC a utilizar-se de montagens podendo proceder aos cortes e as fixações necessárias em conjunto ou isoladamente com alguns dos materiais acima descritos.

20.3 - Sendo que a referida autorização é firmada em caráter irretratável e irrevogável, obrigando-se as partes, em todos os seus termos, por si e por seus herdeiros e sucessores.

20.4 - A RBC se compromete a zelar pela imagem dos seus Representantes Independentes em seus usos oficiais e não se servir dela para denegrir e/ou ofender e/ou agir de maneira desrespeitosa, nos termos da lei e deste manual. 

21. Código de Conduta

21.1 - Não é permitido ao Representante Independente elaborar e utilizar de materiais de divulgação estranhos a RBC sem a autorização.

21.2 - O Representante Independente deverá seguir o Manual de Negócios da RBC, não divulgando de forma diversa do plano da RBC ou de qualquer outra forma que leve o novo Representante Independente a entender informações e interpretações erradas.

21.2.1 - Caberá tão somente a este a responsabilidade por estas informações e/ou interpretações indevidas e/ou equivocadas, reservando-se a RBC, nos termos da Lei, e procedendo, também, à penalidade aqui prevista.

21.3 - Não há necessidades de invenções mirabolantes de ganhos e promessas. A RBC não cumprirá com quaisquer promessas ou propostas exceto as previstas e descritas em seu Plano de Negócios e Cadernos de Marketing, nos termos deste Manual. O Representante Independente que fizer de forma diversa poderá ser excluído do Sistema, sem direito a qualquer tipo de indenização.

21.4 - Divulgando de forma indevida que não esteja de acordo com as regras deste Manual e/ou prometendo a entrega de produtos onde não haja entregas, este Representante Independente responderá por perdas e danos referidas à RBC.

21.5 - A RBC não permite a divulgação de postagens pessoais em seus canais oficiais de comunicação (ex.: Facebook®, blogs, etc…) isso inclui divulgar o ID pessoal em comentários e/ou postagens na página da RBC. A divulgação do ID de cada Representante Independente deve ser feita de maneira individual através da página pessoal de cada Representante Independente e/ou por suas próprias redes sociais.

21.5.1 - A RBC reserva-se, nos termos da Lei e deste Manual, a não responsabilidade por quaisquer postagens e/ou informações não oficiais, ainda que citando seu nome, que conste nestas mídias e plataformas.

21.5.2 - A RBC reserva-se o direito à exclusividade por quaisquer treinamentos, palestras, encontros ou eventos que tratem do Negócio ou de sua expansão.

21.5.3 - Casos excepcionais serão autorizados expressamente pela Diretoria.

21.6 - A RBC isenta-se de quaisquer responsabilidades pela divulgação do Plano de Negócios de forma incorreta.

21.7 - É de inteira responsabilidade de o Representante Independente garantir, nos termos da Lei, o sigilo de si e de seus Representantes Independentes, assim como das informações de sua rede.

21.7.1 - A divulgação de quaisquer informações que possam levar a si ou a um de seus Representantes Independentes sofrer qualquer dano ou prejuízo incorrerá em exclusão de seu cadastro e poderá acarretar demais penalidades legais, nos termos da Lei.

21.8 - Considera-se afronta ao Código de Ética a criação de homepages com qualquer nome e/ou forma e/ou logotipos, etc., que diga respeito à RBC, devendo o Representante Independente utilizar-se somente da sua página pessoal, pois a RBC zela pela igualdade de concorrência entre seus Representantes Independentes.

21.9 - Toda e quaisquer abordagens, o Representante Independente deve fazer como pessoa física, não se passando pela RBC em nenhuma hipótese, nem respondendo pela mesma.

21.10 - Quaisquer formas de humilhação e/ou assédio e/ou danos e/ou discriminação e/ou prejuízo, nos termos da Lei e deste Manual, realizado por um Representante Independente a outro, desde que provado, implicará na exclusão de seu cadastro e nos demais procedimentos jurídico-processuais que se fizerem necessários.

21.10.1 - Provado o envolvimento do Representante Independente e/ou de outrem nestes atos, a RBC reserva-se ao direito de excluir seu cadastro, mediante aprovação da Diretoria, ainda que não levado a juízo.

21.11 - A RBC não se responsabilizará por nenhuma indenização e/ou encargos legais e/ou responsabilidades jurídico-processuais senão os de sua parte, cabendo a cada Representante Independente a responsabilidade por estes.

21.12 – A RBC reserva-se nos termos deste Manual a exclusão do Representante Independente que seja graduado Elite Plus acima e esteja desenvolvendo rede em empresas de concorrência direta. Sob denúncia ou visão da própria RBC o cadastro será “EXCLUÍDO” sem prévio aviso. A RBC reserva-se no direito de estender o parágrafo acima a parentes de 1º grau, incluindo cônjuges, irmãos, pais, filhos; A extensão também alcança pessoas físicas e jurídicas aleatórias que poderão estar sendo usadas para os mesmos fins.

21.13 – O Representante independente que for responsável ou proprietário de Núcleo de Apoio ou Ponto de Apoio, poderá ter seu ponto inativado e excluído sem prévio aviso caso haja descumprimento do item 21.12.

21.14 - O não cumprimento de qualquer destas regras, cumulativamente ou não, implicará nas penalidades previstas.

21.15 - Ficam eleito o Foro de São Paulo para os procedimentos jurídico-processuais que se fizerem necessários

21.16 - Quaisquer casos omissos serão resolvidos pela Diretoria em caráter definitivo.

 

 

Os Diretores,

Rede Brasil de Consumo

 

[1] Segundo estudos de caso, aposentados por idade, tempo de trabalho e pensionistas não perdem o benefício do INSS, continuam ativos. Aposentados por invalidez poderão ter seu benefício suspenso caso a perícia identifique que não tem mais incapacidade. Beneficiários da Bolsa Família e LOAS podem ter seu benefício suspenso quando o órgão identificar que já têm renda suficiente para sustentar a família. A RBC® recomenda a consulta às leis e a especialistas a fim de informações adicionais.

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